Aviso Legal — Importação e Tributação

VIVA DECOR

A VIVA DECOR trabalha com parceiros logísticos e fornecedores no Brasil e no exterior, o que pode envolver, em alguns casos, o envio internacional de produtos.

Sobre tributação e importação

De acordo com a legislação brasileira, compras internacionais podem estar sujeitas à tributação conforme as regras da Receita Federal do Brasil.

Atualmente:

Remessas internacionais podem ser tributadas conforme critérios da fiscalização
Pode haver incidência de tributos como imposto de importação e ICMS
A aplicação e valores dependem da análise no momento da entrada no Brasil

📌 Importante: as regras podem variar conforme atualizações legais e fiscais.

Responsabilidade sobre taxas

A VIVA DECOR assume integralmente eventuais custos relacionados a taxas alfandegárias.

Ou seja, você não terá cobranças adicionais relacionadas a impostos de importação após a compra.

Fiscalização e retenções

Em alguns casos, a encomenda pode passar por processos de verificação ou retenção por órgãos competentes, como:

Receita Federal do Brasil
Secretaria da Fazenda

Esses processos podem ocorrer por:

Procedimentos fiscais
Conferência de dados da remessa
Rotinas de segurança e controle aduaneiro

Caso isso aconteça:

O prazo de entrega poderá ser impactado
A liberação dependerá exclusivamente dos órgãos responsáveis

Acompanhamento do pedido

Recomendamos que o cliente acompanhe o status do pedido através do código de rastreamento enviado por e-mail.

Assim que o produto for liberado, a entrega seguirá normalmente.

Compromisso VIVA DECOR

A VIVA DECOR atua para garantir:

Transparência em todo o processo
Segurança na sua compra
Suporte em casos de dúvidas ou ocorrências

Atendimento

Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível:

📧 contato@lojasvivadecor.com
📱 WhatsApp: (21) 98041-2148